No quadro de crise estrutural, o Estado cumpre a
função social de proteger os interesses da burguesia e a sua acumulação
privada. A classe trabalhadora, que realiza ações contra-hegemônicas sob
condições de desemprego e miséria que crescem avassaladoramente, está sendo
contida.
As contenções do Estado vêm sendo
realizadas com o aprimoramento dos mecanismos de repressão, que incluem a
produção de leis que orientam o emprego das forças armadas e o aprofundamento
das armas de contenção de massas. É fundamental que conheçamos, façamos a
crítica e tornemos públicas as Leis n. 12.663, de 5 de junho de 2012 - Lei
Geral da Copa, Portaria Normativa n. 186 do Ministério de Estado da
Defesa, de 31 de janeiro 2014, que dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem e
o Projeto de Lei n. 499/2013 em tramitação no Senado - Lei antiterror.
A análise da conjuntura e do aparato legal indica
que é imprescindível que movimentos sociais, entidades, organizações e partidos
de esquerda se reúnam e se organizem para a denúncia do aparato repressivo
usado contra os membros da classe trabalhadora. Assim como para a
proteção dos manifestantes e militantes em mobilização.
A ABEM recomenda a todos os educadores em atividade no Brasil a
realização de discussões acerca dessas leis, principalmente nos espaços do
interior das escolas e das instituições de ensino superior, avaliando sua
finalidade, repercussão e impactos para a sociedade e os trabalhadores em
luta.
Urge interromper o ciclo de violência promovida pelo Estado contra
trabalhadores e estudantes que exercem o direito legítimo de se manifestar
e de lutar.
16
de abril de 2014
Associação Brasileira de Educadores
Marxistas
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