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terça-feira, 8 de abril de 2014

Carta de apoio da ABEM à campanha de assinaturas da Fábrica Ocupada Flaskô


A ABEM vem, por meio dessa, apresentar seu apoio à campanha impulsionada pelos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô para que seja convocada uma audiência pública no Senado que discuta a desapropriação da fábrica, sob a perspectiva da estatização sob controle operário.
Como muitos sabem, a Fábrica Ocupada Flaskô apresentou o projeto de lei no senado (PLS 257/12) para declarar de interesse social a Flaskô, para fins de desapropriação. Junto com ele, temos o PLS 469/2012, que dispõe para a desapropriação qualquer fábrica que for ocupada pelos trabalhadores (que também está sendo travado pela burguesia e pelos reformistas).
Para melhor compreender os mesmos, veja em http://www.fabricasocupadas.org.br/estatizar/?page_id=115
O PLS 257/12 está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2012. Os senadores parecem estar num impasse, pois se aprovam sua constitucionalidade, o projeto pode ser aprovado imediatamente. Mas se eles negam, enfrentariam a Comissão de Direitos Humanos, que o aprovou por unanimidade, a partir de um voto do Relator (Senador Eduardo Suplicy – PT/SP) muito bem fundamentado sobre sua constitucionalidade.
Portanto, na lógica deles, é muito melhor enrolar e esperar o fim da legislatura (dez/2014), pois aí o projeto é encerrado e precisa de nova apresentação. Para não depender disso, corretamente, a Fábrica Ocupada Flaskô se utilizou de um instrumento da Comissão de Legislação Participativa do Senado, criado em janeiro de 2014, que obriga a realização de audiência pública no Senado de tema/proposta apresentada por qualquer associação civil, desde que consiga obter 10.000 assinaturas virtuais (pelo link abaixo) no prazo de 90 dias.
Os trabalhadores têm até 17 de junho para conseguir as 10.000 assinaturas. Temos que nos solidarizar aos trabalhadores e se somar à campanha, ajudando a coletar as assinaturas, montando comitês locais e regionais, garantindo o cumprimento do objetivo traçado.
Em uma semana já houve mais de 500 assinaturas. Será uma grande batalha!
O procedimento para assinatura segue abaixo:

Atenção:
Após o registro do seu apoio, você receberá automaticamente um e-mail de validação. Caso não o receba nas próximas horas, podem ter ocorrido duas situações:
1) O e-mail está retido na lixeira eletrônica de sua conta;
2) O e-mail foi considerado spam pelo seu provedor de internet. 
Neste caso, entre em contato com os canais de suporte de seu provedor. Para que seu apoio seja contabilizado é imprescindível que o link do e-mail seja validado.
Contamos com todos os apoiadores, utilizando especialmente as redes sociais para garantir a mesma.
Pedimos sua solidariedade!
É necessário realizar o trâmite formal para garantir a assinatura! Por favor, faça com calma e atenção, para garantir que a mesma se efetive.
Saudações de luta,
07 de abril de 2014

Associação Brasileira de Educadores Marxistas
abem_coordenacao_2013_2015@yahoo.com.br 

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