ABEM - Associação Brasileira de Educadores Marxistas

Estatuto da ABEM aprovado no IV EBEM

2011-04-14T09:45:00.000-07:00

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES MARXISTAS

ABEM

Estatuto

Capítulo I
Denominação, Sede, Finalidades e Atividades

Art. 1º. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES MARXISTAS, daqui por diante designada por ABEM, constituiu-se em associação a partir de 16 de julho de 2009, em plenária do IV EBEM – Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo realizado de 13 a 16 de julho de 2009 em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Parágrafo 1º. A ABEM constituir-se-á como uma rede de articulação científica, acadêmica e política de educadores marxistas, com o compromisso com a luta pela superação do capitalismo e construção da sociedade comunista.

Parágrafo 2º. A sede da associação coincidirá com o endereço do Coordenador Nacional, que por ora é Rua ______________________, que será itinerante de acordo com a mudança da coordenação, que constante expressamente na ata de posse.

Art. 2º. A ABEM é associação civil, autônoma, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, não mercantilista, de caráter classista e internacionalista, que se constitui como instrumento para a defesa das reivindicações, direitos e interesses do projeto social da classe trabalhadora; com sede no local de realização do EBEM – Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo.

Art. 3º. A ABEM possui as seguintes finalidades:

1. Defender uma política educacional que atenda às necessidades da classe trabalhadora e o direito ao ensino público presencial, gratuito, laico e de qualidade socialmente referenciada para tod@s, bem como defender condições objetivas e subjetivas adequadas para a realização do trabalho educativo;

2. Congregar pessoas e núcleos de estudos, pesquisas e práticas de todo o país, sejam estes da educação básica, educação superior ou educação popular e política, a fim de impulsionar o desenvolvimento de referências para a educação, no âmbito científico, profissional e político, comprometida com a luta contra toda forma de discriminação, opressão e exploração, sempre na perspectiva de uma sociedade comunista, governada pelos próprios trabalhadores;

3. Estimular o intercâmbio entre entidades e gerar espaços de difusão das práticas e produção de conhecimentos da educação marxista, em prol do desenvolvimento e sistematização desses conhecimentos e experiências;

4. Difundir por diversos meios a produção científica e as práticas profissionais brasileiras. O Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo (EBEM) e a Revista “Educação e Marxismo” são os órgãos oficiais da ABEM;

5. Promover a integração da Educação com outras áreas do conhecimento que atuem na perspectiva marxista;

6. Incentivar e apoiar institucionalmente o desenvolvimento de ações no campo educacional marxista, expressando as reivindicações e lutas d@s educadores marxistas no plano educacional, econômico, cultural e político;

7. Buscar a integração com entidades nacionais e internacionais representativas d@s educador@s, grupos de trabalho e pesquisa, d@s trabalhador@s em geral, na luta pelos interesses educacionais da classe trabalhadora.

Art. 4º. Para atingir as suas finalidades, a ABEM desenvolverá as seguintes atividades:

a) promover, ministrar, realizar, organizar, assistir, incentivar e participar de atividades técnico-científicas, inclusive congressos, cursos, palestras, seminários, debates, conferências e reuniões;

b) manter relações institucionais de âmbito nacional e internacional visando o desenvolvimento da cooperação com entidades afins;

c) promover a edição e publicação de trabalhos de interesse para o desenvolvimento da educação na perspectiva marxista, por meio de livros, revistas, jornais, boletins, anais, sitio, correio eletrônico e outros instrumentos de comunicação que entender necessários.

Capítulo II

Associad@s

Art. 5º. O quadro de associad@s será formado por número ilimitado de entidades, grupos de estudos e pesquisas e movimentos sociais, assim como indivíduos não participantes de entidades, movimentos e/ou organizações e que estejam de acordo com os objetivos e princípios definidos no presente Estatuto Social.

Art. 6^o. Para ser admitido como associad@ @ interessad@ deverá preencher os seguintes requisitos:

a) requerer sua admissão à Coordenação Nacional para homologação;

b) contribuir com anuidade, após a aprovação da admissão;

c) fornecer cópia dos documentos que lhe forem solicitados.

d) estar quites com a tesouraria, não havendo entre @s associad@s qualquer distinção de direitos e deveres.

Parágrafo 1^o. A contribuição anual a ser paga por tod@s @s associad@s será equivalente a 5% do rendimento mensal declarado por escrito pel@ associad@, mediante comprovação. Caso seja comprovada má fé na declaração da renda, a coordenação poderá propor a exclusão d@ associad@.

Parágrafo 2^o. @s associad@s estão submetid@s a período de carência de dois meses nos seus direitos de votar e ser votad@, a contar da data de sua admissão, sendo resguardado o direito à palavra em assembléias e reuniões.

Art. 7º. São direitos d@s associad@s:

a) participar das atividades da ABEM e votar nas Assembléias Gerais;

b) votar e ser votad@ para cargos estatutários, exceto quando este estatuto não permitir;

c) solicitar a convocação de assembléias gerais, desde que representem um quinto da totalidade d@s associad@s;

d) solicitar desfiliação do quadro social, mediante comunicação à Coordenação Nacional com antecedência de 5 (cinco) dias, não cabendo neste caso ou outra hipótese de desligamento qualquer pagamento ou reparação;

e) recorrer à Assembléia Geral quando tiver sido excluíd@ do quadro de associad@s.

Art. 8º. @s filiad@s têm o dever de contribuir financeiramente para a ABEM nos termos deste Estatuto Social, bem como observar seus princípios e trabalhar para o encaminhamento das decisões tomadas coletiva e democraticamente nas instâncias da entidade.

Art. 9º. @s associad@s não respondem, nem pessoal, nem subsidiariamente, pelas obrigações assumidas em nome da ABEM.

Advertência e exclusão de associad@s

Art. 10º. Deixarão de ser associad@s os que o solicitarem ou forem excluíd@s pela Coordenação Nacional. Os motivos da exclusão devem ser publicizados, bem como a defesa prévia apresentada pel@ associad@.

Art. 11º. Será excluíd@ dos quadros de associad@s da ABEM, qualquer filiad@ que desrespeitar qualquer um dos princípios da entidade, definidos neste Estatuto.

Parágrafo único – A exclusão será declarada pela Coordenação Nacional, mediante defesa prévia. Da decisão de exclusão, caberá recurso à Assembléia Geral no encontro nacional da ABEM.

Capítulo III

Administração

Art. 12º. As instâncias de organização, funcionamento e de deliberação da ABEM de acordo com sua ordem hierárquica são as seguintes:

a) Assembléia Geral

b) Encontro Nacional

c) Coordenação Nacional

Assembléia Geral - É composta pela reunião de tod@s @s associad@s e é o órgão soberano da ABEM sendo suas deliberações aprovadas por maioria simples d@s presentes, exceto quando a legislação ou este estatuto não permitirem.

Encontro Nacional – Ocorre a cada dois anos, intercalando-se os locais de sua realização. São convocados e organizados pela Coordenação Nacional da ABEM e tem a tarefa de preparar a agenda da entidade e avaliar ações anteriores.

Coordenação Nacional – As reuniões ordinárias acontecem a cada 60 (sessenta) dias, ou extraordinariamente conforme necessidade. A reunião da Coordenação Nacional é convocada ordinariamente pela Secretaria com um mês de antecedência em relação à data de sua realização. A convocação da reunião é feita através de edital enviado diretamente via correio eletrônico a todas as entidades, movimentos e indivíduos filiados. A Coordenação Nacional é composta por representantes indicad@s na Assembléia Geral realizada durante o EBEM, com função executiva, administrativa e de secretariado.

Parágrafo 1^o. O exercício de qualquer cargo ou função na ABEM não será remunerado, podendo haver o reembolso de despesas feitas em benefício da associação, mediante comprovação.

Parágrafo 2^o. Todas as instâncias de administração da ABEM deverão elaborar regimento interno em consonância com este estatuto.

Assembléia Geral

Art. 13º. A Assembléia Geral é composta pela reunião de tod@s @s associad@s e é o órgão soberano da ABEM sendo suas deliberações aprovadas por maioria simples dos presentes, exceto quando a legislação ou este estatuto não permitirem.

Art. 14º. As Assembléias Gerais serão convocadas na forma deste estatuto por carta, fax ou correio eletrônico, devendo indicar o local, data, hora e pauta.

Art. 15º. As Assembléias Gerais serão presididas pelo coordenador da ABEM ou seu substituto. Na falta destes, a Assembléia Geral deverá eleger quem a dirigirá naquele ato.

Art. 16º. As Assembléias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados ou, em segunda convocação, meia hora após o horário marcado, com qualquer número.

Art. 17º. Compete à Assembléia Geral:

a) reformar este estatuto

b) destituir @s administrador@s;

c) eleger e destituir @s associad@s que comporão os órgãos administrativos da ABEM;

d) aprovar o orçamento-programa e o balanço geral, que deverão ser acompanhados de parecer da Coordenação Nacional;

e) autorizar a aquisição, alienação, hipoteca ou gravame de qualquer natureza dos bens imóveis da ABEM;

f) extinguir a ABEM, desde que tal decisão tenha sido acatada por dois terços d@s associad@s com direito a voto, hipótese em que seu patrimônio social será revertido em favor de associação similar a ser escolhida pel@s presentes em tal ato;

g) aprovar a filiação da ABEM a qualquer outra entidade condizente com seus princípios e finalidades.

Parágrafo 1^o. A reforma do estatuto poderá ocorrer apenas durante as Assembléias Gerais realizadas durante os encontros nacionais (EBEM), mediante a inclusão obrigatória das propostas de alteração na pauta da convocatória da Assembléia.

Parágrafo 2^o. A Assembléia Geral Ordinária será realizada a cada dois anos e deverá ser convocada pela Coordenação Nacional com trinta dias de antecedência, durante os encontros nacionais da ABEM.

Parágrafo 3^o. As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas em qualquer época pela maioria da Coordenação Nacional ou por um quinto do quadro geral d@s associad@s, desde que observado o prazo mínimo de trinta dias de antecedência.

Parágrafo 4^o. No caso de destituição da Coordenação Nacional, parcial ou total, a mesma Assembléia Geral que assim proceder deverá eleger a nova Coordenação Nacional para complementar o mandato da destituída.

Coordenação Nacional

Art. 18º. A Coordenação Nacional é constituída de sete membros titulares e sete membros suplentes eleitos bienalmente dentre @s associad@s, sendo permitida a reeleição apenas por uma vez.

Art. 19º. A Coordenação Nacional funcionará na forma de colegiado, sendo que em sua 1^a. reunião, que deverá ocorrer em trinta dias a contar da data de sua eleição, dever-se-á indicar por maioria simples dentre seus componentes:

a) um(a) Coordenador(a);

b) um(a) Secretári@;

c) um(a) Tesoureir@.

Parágrafo único. A Coordenação Nacional poderá, a qualquer tempo, fazer nova indicação de pessoas para ocuparem os cargos acima mencionados, dentro das que a compõem.

Art. 20º. São atribuições da Coordenação Nacional:

a) orientar e fiscalizar o cumprimento deste estatuto;

b) apresentar por escrito, ao final de cada gestão, em Assembléia Geral Ordinária, relatório das atividades desenvolvidas durante o biênio, o número de associad@s e a situação financeira da ABEM;

c) organizar o EBEM;

d) convocar as Assembléias Gerais;

e) propor reforma estatutária à Assembléia Geral;

f) resolver os casos omissos.

Parágrafo 1^o. Perderá o cargo de membro da Coordenação aquel@ que deixar de pertencer aos quadros da ABEM ou que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem justificativa, no período de doze meses.

Art. 21º. Compete ao Coordenador Nacional:

a) representar a ABEM, em juízo ou fora dele;

b) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões da Coordenação Nacional;

c) assinar cheques e documentos referentes às transações financeiras juntamente com @ tesoureir@;

d) cumprir e fazer cumprir o estatuto e as decisões da Coordenação Nacional e da Assembléia Geral;

e) administrar a ABEM;

f) preparar o orçamento-programa, o balanço geral, os relatórios administrativos, econômicos e políticos e apresentá-los aos demais membros da Coordenação Nacional e à Assembléia Geral;

g) constituir mandatári@s, procuradores e advogad@s.

Art. 22º. Compete a@ Secretári@:

a) redigir e divulgar as atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Coordenação Nacional;

b) manter em ordem os livros, a correspondência, as atas e a documentação da ABEM;

c) preparar a documentação para a admissão de associad@s;

d) assinar cheques e documentos financeiros juntamente com @ tesoureir@, na ausência d@ coordenador(a).

Art. 23º. Compete a@ Tesoureir@:

a) manter atualizada e em ordem a contabilidade e o livro caixa;

b) relatar à Assembléia Geral e à Coordenação Nacional a situação patrimonial e sua transformação;

c) elaborar e divulgar os balancetes, o balanço geral, a previsão orçamentária de cada exercício e zelar pela conciliação das contas;

d) zelar pela manutenção, destinação e transformação do patrimônio;

e) administrar os bens móveis e imóveis e demais recursos materiais e financeiros da ABEM;

f) assinar cheques e documentos financeiros juntamente com @ coordenador(a) ou, na ausência deste, com @ secretári@.

Eleições

Art. 24º. @s candidat@s a cargos estatutários deverão apresentar suas inscrições à Comissão Eleitoral que for designada pela Coordenação Nacional, que deverá divulgar os seus nomes aos associad@s com no mínimo de 15 (quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral Ordinária nacional que realizará o pleito.

Art. 25º. Por ocasião das inscrições @s candidat@s deverão apresentar propostas quanto às diretrizes políticas a serem seguidas na administração da ABEM, submetendo-as ao conhecimento da Assembléia Geral, que as discutirá sem deliberar a respeito.

Art. 26º. Poderão concorrer à Coordenação da ABEM chapas compostas por sete membros titulares e sete suplentes para a efetivação de gestão colegiada da associação.

Capítulo IV

Patrimônio

Art. 27º. O patrimônio será constituído pelos valores consignados em sua escrituração.

Art. 28º. É vedado o gravame do patrimônio a qualquer título sem prévia autorização da Assembléia Geral.

Art. 29º. Constituem-se formas de manutenção da ABEM:

a) anuidades pagas pel@s associad@s;

b) subsídios, auxílios de agências de fomento para entidades científicas;

c) receita oriunda da realização de encontros nacionais.

Capítulo V

Disposições Gerais

Art. 30º. É vedada a concessão de aval ou fiança em nome da ABEM a qualquer título e a quem quer que seja.

Art. 31º. O exercício fiscal coincidirá com o ano civil.

São José do Rio Preto, 16 de julho de 2009.

MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO

2011-02-22T17:15:00.000-08:00

A Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM) repudia os atos de violência cometidos pela policia militar em 17/02/2011, durante protesto organizado por vários movimentos sociais contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo. A manifestação pública contra o aumento das tarifas é um direito dos trabalhadores, e a violenta repressão – resposta do Estado – é um sinal explícito da postura autoritária e anti-democrática do Estado em claro posicionamento em favor dos interesses do capital e contrário aos interesses dos trabalhadores. Nos atos bárbaros cometidos pelos agentes públicos, explicita-se a noção de segurança publica como ação do Estado na preservação dos interesses de acumulação privada. Solidarizando-se com os companheiros agredidos durante o ato público, a ABEM exige a imediata investigação com a plena responsabilização dos agentes diretos e seus superiores.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES MARXISTAS, 22 de fevereiro de 2011

Carta de apresentação da ABEM

2010-03-19T10:50:00.000-07:00

A Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM) foi fundada na plenária final do III Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo (EBEM), realizado entre os dias 11 e 14 de novembro de 2007, em Salvador. Ficou determinado que a plenária final do IV Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo (EBEM), que se realizou entre os dias 13 e 16 de julho de 2009, em São José do Preto/SP deveria dar o passo constitutivo da definição dos seus estatutos.
A formação da ABEM foi proposta durante o I Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo (EBEM), em maio de 2005, quando foi exaustivamente debatida. Na ocasião, a decisão plenária final do encontro foi de que a sua fundação naquele momento era prematura e que deveria ser pautada para a plenária do II EBEM, realizado em Curitiba/PR, de 06 a 08 de agosto de 2006. Porém, isso não ocorreu.
Na plenária final do III EBEM, realizado em Salvador/BA no dia 14 de novembro de 2007, aprofundou-se ainda mais a discussão sobre a associação, cuja idéia de criação foi aprovada por unanimidade. Foi então formada uma comissão com o intuito de elaborar uma proposta de estatuto para ser discutida no IV EBEM. Esta comissão foi inicialmente formada por Celi Taffarel, Edmundo Dias, Lucas Batista, Rosana Soares Nacimento e Sueli Terezinha Ferreira Martins.
A referida comissão encarregou-se, assim, de elaborar um primeiro esboço de estatuto, utilizando como base os estatutos do ANDES-SN e da ABRAPSO. Finalmente o esboço foi apresentado no decorrer do IV EBEM, cuja plenária final acabou por aprovar o documento após muitos debates e atendendo às solicitações de alteração da plenária.
A ABEM era, portanto, uma reivindicação dos participantes do EBEM desde 2005; foi aprovada em 2007 e implementada em 2009. Na plenária final do IV EBEM, que aprovou a discussão do estatuto e a fundação da ABEM, estiveram presentes 184 pessoas, de todo o país. Destes, 176 votaram, sendo 84 votos favoráveis à discussão do estatuto, 52 abstenções e 40 votos contrários. Na ocasião também foi constituída a primeira Coordenação Nacional provisória da ABEM, que conta com os seguintes membros titulares: Edmundo Fernandes Dias (Unicamp/SP, Coordenador Nacional), Lívia de Cássia Godoi Moraes (Unicamp/SP, Secretária), Sueli Terezinha Ferreira Martins (Unesp-Bauru/SP, Tesoureira), Lalo Watanabe Minto (Unicamp/SP); Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão (UERJ/RJ), Elza Margarida Peixoto (UEL/PR), Patrícia Torriglia (UFSC/SC), Suplentes: Daniel Álvares Rodrigues (UFPE); Antonio Élcio Padilha do Amaral (Pará); Angelo Antonio Abrantes (Unesp/SP), Irineu Tuim Viotto Filho (FCT-Unesp/SP), Maria Denise Guedes (IBILCE-Unesp/SP), Paulo César Duarte Paz (UFMS) e Sueli Guadelupe de Lima Mendonça (FFC-Unesp/SP).
A ABEM é uma associação civil, autônoma e sem fins lucrativos, que visa organizar e articular os educadores comprometidos com a concepção marxista de educação. A concepção de educadores que a ABEM defende é muito mais ampla do que a definição de professores das redes pública e particular de ensino. Para nós, educador é aquele que atua na elaboração, resolução e implementação de conhecimentos e soluções dos problemas do conjunto das classes populares.
A ABEM não possui fins partidários e/ou sindicais, organizações com as quais poderá manter relações sem, no entanto, subordinar suas atividades a nenhuma delas. Sua finalidade é a de constituir-se em instrumento para a defesa das reivindicações, direitos e interesses da classe trabalhadora, tendo como compromisso a luta pela superação do capitalismo e a construção da sociedade comunista.
Entre as diversas atividades que a ABEM se propõe a organizar estão: a continuação do EBEM, cuja próxima edição será realizada em Florianópolis/2011, a criação de uma Revista e de um sítio no qual estejam reunidos os conteúdos de interesse e necessidade da associação, a promoção de atividades que se relacionem aos objetivos expressos em seu estatuto.
Breve histórico dos EBEMs
O I EBEM teve como temática geral: “Marxismo, Ciência e Educação: a práxis transformadora como mediação da produção de conhecimento”. Foi promovido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa “Psicologia Social e Educação: contribuições do marxismo” (NEPPEM), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência. Realizou-se entre os dias 12 e 14 de maio de 2005, no Campus da UNESP-Bauru, tendo como principais objetivos criar espaço para o encontro, a reflexão e a articulação de diferentes grupos de estudos e pesquisas existentes no país, que trabalham na perspectiva teórico-metodológica e política do materialismo histórico, bem como de socializar o conhecimento produzido por esses grupos de estudos e pesquisas para alunos, educadores e pesquisadores dos diferentes níveis de ensino (infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduação) e dos movimentos sociais vinculados à área da educação.
O II EBEM ocorreu entre 06 e 08 de agosto de 2006, na UFPR (Curitiba / PR), com a temática “Marxismo: Concepção e Método”. Foi organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação - Linha de Pesquisa: Economia Política da Educação e Espaço Marx e teve como característica marcante a preocupação de reafirmar a necessidade e a urgência do exame das contradições atuais da sociedade, bem como de contrapor-se às suas expressões ideológicas no campo das ciências humanas, em especial ao pensamento pós-moderno. Preocupação esta que se materializa nas produções científicas que orientam alternativas superadoras dos limites atuais de entendimento e ação do real, donde decorre a proposta de retomar alguns dos pressupostos marxistas fundamentais. Ao todo foram 146 trabalhos científicos apresentados.
A temática geral do III EBEM, realizado em Salvador/BA entre os dias 11 e 14 de novembro de 2007, foi “A educação para além do capital”. A Organização do evento ficou por conta de Grupos de Pesquisa da UFBA, UEFS e UNEB, de bases marxistas, sendo implementado pelo Grupo LEPEL/FACED/UFBA. Contou com 500 inscritos e 150 exposições de trabalhos. Na ocasião, também foram prestadas duas homenagens: a István Mészáros, marxista radical que defende a passagem da defensiva à ofensiva como uma exigência do tempo em que vivemos; e a Demerval Saviani, educador brasileiro cuja trajetória e obra expressam a sua identificação com as causas e lutas das classes trabalhadoras brasileiras.
O IV EBEM realizou-se entre os dias 13 e 16 de julho de 2009, na cidade de São José do Rio Preto, sendo sediado na Unesp e promovido por vários Grupos de Pesquisa marxistas dessa universidade: NEPPEM e Marxismo, Educação e Cultura, de Bauru; Educação e Ontologia do Ser Social/São José do Rio Preto; Estudos e Pesquisas Marxistas em Educação/Araraquara; Implicações Pedagógicas da Teoria Histórico-Cultural/Marília. A temática geral do evento, “Socialismo e Marxismo na América Latina”, indicou a preocupação em discutir as possibilidades e experiências do marxismo no campo educacional em toda a América Latina. Ao que se soma a tentativa de estreitar os laços com os trabalhadores e movimentos sociais que se opõe ao capital, no sentido de somar forças e abrir novas trincheiras que permitam avançar no difícil caminho da construção de uma nova sociedade. O professor Edmundo Fernandes Dias, da Unicamp, foi o homenageado do evento que, ao final, definiu a sede do V EBEM, a ser realizado em Florianópolis em 2011.

Ata do IV EBEM

2010-03-17T08:54:00.001-07:00

ATA DA PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO DO IV EBEM
- ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO -

Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, no auditório do Instituto de Biociências e Ciências Exatas - IBILCE da UNESP- Campus de São José do Rio Preto, deu-se início à plenária do quarto Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo. A mesa foi composta pelo professor Dr. Edmundo Fernandes Dias, coordenador da mesa, e por Sueli Terezinha Ferreira Martins, secretária. A pauta apresentada para aprovação foi: 1. Informes; 2. Balanço IV EBEM; 3. Sede V EBEM; 4. Associação de Educadores Marxistas – ABEM; 5. Carta de São José do Rio Preto; 6. Avaliação IV EBEM. No primeiro ponto foram dados informes gerais sobre as tarefas tiradas no terceiro EBEM. Cláudio (LEPEL/UFBA) informa sobre o site do EBEM e as dificuldades de reunir as informações sobre todos os encontros realizados. Manifesta proposta do LEPEL de que seja recolocada em discussão a criação da ABEM. Com relação ao site, Lucas informa que a comissão formada durante a plenária do III EBEM não funcionou e que deve retomar os objetivos definidos para ela. Sueli Terezinha F. Martins informa sobre o funcionamento da lista eletrônica do EBEM, tarefa assumida pelo NEPPEM/UNESP-Bauru em plenária do I EBEM realizado em Bauru em 2005, com a moderação de Marcelo Dalla Vecchia. No segundo ponto – Balanço do IV EBEM, a coordenadora do IV EBEM, Maria Denise Guedes (UNESP-Rio Preto), informa que o encontro contou com 352 inscritos. Apresentou, também em dados gerais, questões do orçamento previsto, do financiamento obtido, dos recursos arrecadados e o balanço dos gastos. O evento contou com apoio da FAPESP, da Reitoria da UNESP, Fundunesp e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura de S.José do Rio Preto. Foi arrecado o total de R$ 36.560,00 e os gastos previstos até o momento somavam R$ 38.085,68. Em função da diferença foram sugeridas algumas propostas para cobrir o déficit: Ivanildo (Diadema/SP) propõe a abertura de uma conta bancária para doações. O Comitê de Solidariedade aos Povos em Luta faz doação de R$ 200,00. Élcio sugere que a coordenação do evento solicite contribuições das editoras que estiveram presentes durante o evento, expondo e comercializando suas publicações. Newton Duarte relata o montante do apoio da FAPESP com passagens aéreas e diárias aos convidados internacionais e do estado de SP, ressaltando que muitas mudanças foram feitas pelos convidados e que necessitariam de justificativa junto à instituição de fomento. Denise relata que muitas pessoas presentes ao EBEM não pagaram inscrição. Propõe que elas paguem, contribuindo para diminuir o déficit. As sugestões foram acatadas pela plenária. Terceiro ponto: Newton Duarte propõe que o grupo da UFSC assuma o próximo EBEM. A proposta foi aprovada por unanimidade. Quarto ponto: Claudio, representando o LEPEL- UFBA, recoloca em discussão a criação da ABEM, proposta aprovada na plenária do III EBEM. Argumenta que a proposta de estatuto não chegou às listas com antecedência, que não há um mapeamento de quantos grupos de pesquisas estão assumindo o EBEM, faltando, portanto, articulação entre os diversos grupos. Além disso, avaliou que no IV EBEM ocorreu um esvaziamento e que a criação da ABEM significaria um engessamento desnecessário já que existem outros espaços a serem ocupados com a organização dos grupos marxistas, como exemplo a ANPED. Propõe a não criação da ABEM e de fortalecimento do EBEM e construção da Revista do EBEM. Foram feitas duas intervenções defendendo (Edmundo e Maria Orlanda) e duas contrárias à criação da ABEM (LEPEL). Realizada a votação oitenta e quatro participantes votaram na proposta de manutenção da criação da ABEM, quarenta participantes votaram contra e cinquenta e dois participantes se abstiveram. Aprovada a proposta de manutenção da criação da ABEM. Em seguida foi iniciada a discussão da proposta de estatuto da ABEM. Neste momento votou-se o horário de finalização da primeira parte da plenária para às 13h. e o seu reinício para 14h, devendo finalizar às 16h. O estatuto foi discutido e foram inseridas várias mudanças, sendo aprovada a versão em anexo. Foi feito um rápido intervalo para que fossem indicados alguns participantes que assumiriam a direção provisória da ABEM. Foram indicados como titulares: Edmundo Fernandes Dias (Unicamp/SP, Coordenador Nacional), Lívia de Cássia Godoi Moraes (Unicamp/SP, Secretária), Sueli Terezinha Ferreira Martins (Unesp-Bauru/SP, Tesoureira), Lalo Watanabe Minto (Unicamp/SP); Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão (UERJ/RJ), Elza Margarida Peixoto (UEL/PR), Patrícia Torriglia (UFSC/SC), Suplentes: Daniel Álvares Rodrigues (UFPE); Antonio Élcio Padilha do Amaral (Pará); Angelo Antonio Abrantes (Unesp/SP), Irineu Tuim Viotto Filho (FCT-Unesp/SP), Maria Denise Guedes (IBILCE-Unesp/SP), Paulo César Duarte Paes (UFMS) e Sueli Guadelupe de Lima Mendonça (FFC-Unesp/SP). Após aprovação dos nomes indicados foi feito um intervalo de uma hora para o almoço. A plenária retornou às 14h. Francisco (UNESP/Rio Claro) colocou a proposta de que os presentes no EBEM manifestassem solidariedade ao povo de Honduras que luta contra o golpe de estado. Edmundo propõe que a coordenação nacional redija uma nota e divulgue nas listas. Proposta aprovada. A Comissão provisória da ABEM apresentou alguns informes sobre a composição da diretoria: Coordenação – Edmundo Fernandes Dias, Secretaria – Lívia Moraes, Tesouraria – Sueli Terezinha. Informou também que a formalização da ABEM não deveria mudar o caráter aberto à participação nos encontros. Quinto ponto: foi apresentada proposta da Carta de Rio Preto. Após inserção de mudanças propostas, a Carta de São José do Rio Preto foi aprovada (anexo). Sexto ponto - Avaliação do IV EBEM. Em síntese foram apresentados os seguintes pontos de avaliação: Necessidade de superação da dicotomia teoria e prática, ampliando o espaço de participação dos movimentos sociais e classe trabalhadora no EBEM; socializar os documentos e decisões aprovadas durante plenária; necessidade de melhor adequação do espaço físico para facilitar o acesso das pessoas com necessidades especiais; ressaltado o esforço do grupo organizador do evento para garantir a infra-estrutura necessária aos participantes (transporte, alojamento, material, etc.); a organização das sessões de apresentação de trabalhos foi positiva, garantido espaço para o debate e aprofundamento dos temas. Foram citados como pontos negativos a ausência de vários convidados e o atraso no início das mesas redondas, a falta de debate sobre a conjuntura política, com a sugestão de que uma mesa sobre esse tema seja instituída como integrante do EBEM. Sugestão de se retomar encontros de grupos de pesquisa durante os eventos. Desafio da ABEM em realizar a tarefa de articulação dos grupos de pesquisas. Debater a possibilidade de se criar estratégias de intervenção, com a realização de encontros regionais. Ao final da plenária foi aprovada moção de repúdio contra a repressão contra a criança e ao adolescente (em anexo). O grupo GEMA/UFPE denuncia agressão de caráter machista, xenofóbica e homofóbica, sofrida por membro do grupo durante o encontro, levantando a necessidade de reflexão crítica ao cotidiano opressor, expressão da sociabilidade capitalista (Carta em anexo). Não tendo mais nada a tratar, lavrei a presente ata que vai por mim, secretária, assinada, bem como pelo coordenador da mesa e participantes da Assembléia.

Carta de São José do Rio Preto - SP

2010-03-17T08:45:00.000-07:00

IV ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO

MANIFESTO DOS EDUCADORES MARXISTAS

Professores, pesquisadores e estudantes de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, reuniram-se em São José do Rio Preto para o IV EBEM com os objetivos de discutir as possibilidades e experiências da perspectiva marxista, movimentos sociais e educação na América Latina; socializar e submeter à crítica o conhecimento produzido nos estudos, pesquisas e outras práticas sociais marxistas; consolidar espaço para o encontro, reflexão e articulação de diferentes grupos de estudos e pesquisas acadêmicas existentes no país, que trabalham na perspectiva teórico-metodológica e política do materialismo histórico e dialético; garantir espaço de diálogo entre os segmentos sociais e da academia presentes no EBEM. O IV EBEM foi organizado pelos grupos de estudos e pesquisas Estudos Marxistas da Educação, Núcleo Unesp-Araraquara, “Implicações Pedagógicas da Teoria Histórico-Cultural”, Unesp-Marília, “Educação e Ontologia do Ser Social”, Unesp – São José do Rio Preto, “Psicologia Social e Educação: contribuições do Marxismo” (NEPPEM) e “Marxismo. Educação e Cultura”, Unesp-Bauru. O Encontro contou com aproximadamente 400 participantes, os quais apresentaram 208 trabalhos, com os seguintes temas: Socialismo, Capitalismo, Filosofia e História da Educação: Concepções e Práticas; Educação: Processos de Dominação, Resistência e Transformação; Marxismo: Concepção e Método; Alienação, Luta de Classes e Educação na Sociedade; Marxismo, Conhecimento e Educação; Educação, Escola e Luta de Classes; Formação Omnilateral e Educação Escolar na Perspectiva Marxista; Professor como Trabalhador e Reformas Educacionais na América Latina; Trabalho e Educação; Precarização e pragmatismo na Formação de Professores; A Educação nos Movimentos Sociais Classistas; Marxismo, Movimentos Sociais e Políticas Estatais. Foram também realizadas cinco mesas redondas, envolvendo 12 participantes nacionais e internacionais (Cuba, Argentina e México). As mesas redondas trataram de “Socialismo e Educação na América Latina”; “Teoria Marxista, Método Dialético e Educação Escolar”; “Professor como Trabalhador e Reformas Educacionais na América Latina”; “Processos Educativos em Movimentos Sociais Classistas” e “Alienação, Luta de Classes e Educação na Sociedade Contemporânea”.
O IV EBEM se reuniu no momento da maior profunda crise do capitalismo. Ao afirmar o marxismo como instrumental teórico e político, questionador das políticas neoliberais na área da educação na América Latina os participantes do IV EBEM reafirmam que o socialismo é a única possibilidade que garante a livre expressão, o direito de vida, a historicidade e a subjetividade das classes subalternas, que vêm sendo negadas pela ordem do capital, que em nome do lucro e da sua preservação, recusa o direito da humanidade a sua plena existência. A perspectiva marxista constitui-se como teoria e prática capazes de desvendar as contradições da ordem do capital e apontar para a constituição da sociedade comunista. O marxismo é fundamental para construir alternativas conjunturais que potencializem a ação das classes trabalhadoras no enfrentamento cotidiano das práticas que buscam aniquilar o protagonismo histórico dos trabalhadores. Reunidos em plenária, os participantes deliberaram pela constituição da Associação Brasileira de Educadores Marxistas, aprovando seu estatuto que expressa a sua natureza. A ABEM é a reunião voluntária de educadores marxistas como espaço livre de debate sobre as alternativas para a sua inserção no conjunto da luta das classes subalternas nos planos nacional e internacional. A ABEM se propõe estabelecer contatos com todas as entidades que tenham natureza similar a sua como forma de realização da articulação internacional das classes subalternas. A plenária colocou como tarefa fundamental para a concretização das ações destes
educadores a comunicação cotidiana entre eles e os movimentos das classes trabalhadoras, em todos os locais onde estas estiverem. Os participantes do IV EBEM reafirmam o marxismo como a teoria que permite avançar na compreensão da realidade, sem cair na perspectiva particularista, seja das classes dominantes, seja dos eventuais governos que solidificam o capital em aberta contradição com os interesses das classes trabalhadoras. Reafirmam o marxismo não apenas como instrumento de análise, mas, também, como prática de intervenção que busca a criação de uma nova forma de sociabilidade capaz de promover o pleno desenvolvimento de homens e mulheres, ao invés de produzi-los como meros escravos das necessidades. O IV EBEM analisou as práticas governamentais de destruição da educação pública desde a imposição de parâmetros curriculares que tendem a tornar desnecessária a atuação de educadores e educandos e as formas mistificatórias de ensino à distância, do REUNI, que sobre o falso lema da universalização do ensino superior promovem a destruição do pensamento crítico e servem de palanque eleitoral aos governantes. Fiéis às determinações dos organismos internacionais (FMI, OMC, UNESCO, Banco Mundial) os governantes transformam o processo educativo em mero adestramento para um mercado de trabalho que nega mais e mais a própria vida e experiência dos trabalhadores. Os participantes do IV EBEM denunciam o uso da violência policial no tratamento das diferenças com os setores sindicais da área da educação, exemplarmente demonstrado nos recentes acontecimentos na Universidade de São Paulo onde o poder encastelado tenta impedir a prática democrática de escolha dos dirigentes, do debate livre – condição necessária para a essência da educação - e negam aos trabalhadores as condições necessárias para a sua existência e trabalho. Para além disso, analisaram e condenaram as práticas governamentais de criminalização dos movimentos sociais. Reafirmam o direito à universalização da educação democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada para o conjunto das classes subalternas. A educação não pode ser um privilégio das classes que vêm secularmente dominando a política nacional mas, pelo contrário, deve ser uma das condições de libertação dos trabalhadores. Os pesquisadores, professores e estudantes presentes no IV EBEM denunciam e condenam a prática contumaz da eliminação de formas diferenciadas de pensamento, a qual vem sendo realizada pelo conjunto das chamadas agências de financiamento de pesquisa, sobretudo através da recusa de projetos cuja fundamentação se contrapõe àquela defendida pelos gestores. A tentativa de apagamento do marxismo como instrumental de análise, feito por essas agências, é, nesse âmbito, a forma mais acabada de institucionalizar o capitalismo como único horizonte possível para as classes trabalhadoras. Negar o debate teórico é, em suma, a forma mais avançada de destruição da consciência das classes trabalhadoras. A política dessas agências e, sobretudo, o formalismo traduzido na imposição de um tempo único e normalmente irrisório para a realização da formação de mestrandos e doutorandos, e a determinação do que pesquisar tem levado, independentemente da vontade dos sujeitos desse processo, a um rebaixamento da qualidade das pesquisas. Expressaram a necessidade de repensar a Universidade e a Educação Públicas na perspectiva das classes trabalhadoras. E o fazem na compreensão de que tais reformas formam uma totalidade que busca suprimir os antagonismos e negar a subjetividade histórica dos trabalhadores. Por fim, voltam a enfatizar a vitalidade teórica e política do marxismo, em um período histórico de crescente resistência e reorganização internacional e nacional, no plano teórico e político, contra as investidas do Capital sobre os trabalhadores e povos, razão porque defendem a superação da sociedade de classes.

São José do Rio Preto, 16 de julho de 2009

CARTA PROPOSTA AOS PARTICIPANTES DO IV EBEM

2010-03-17T08:38:00.001-07:00

IV EBEM – S. José do Rio Preto
16 de julho de 2009

A construção de uma sociedade emancipada perpassa também a construção de novos valores. Não estamos apartados dessa sociedade que oprime, explora e aliena, mas temos que fazer a crítica ao cotidiano para a construção da ruptura com essa forma de sociabilidade. Qual o motivo de nossa colocação? Durante este EBEM ocorreu um fato bastante incômodo. Trata-se de uma agressão a uma participante do encontro por parte de outro participante. Uma agressão de caráter machista e com verbalização xenofóbica e homofóbica. O caráter de nossa colocação não é de um denuncismo, mas de levantar a necessidade de fazer sempre uma reflexão crítica ao cotidiano opressor que essa sociabilidade nos impõe.
Afinal, se nos colocamos enquanto marxistas e militantes e almejamos uma sociedade verdadeiramente emancipada, não basta compreender as contradições da sociedade capitalista reproduzidas nas nossas relações cotidianas, mas torna-se urgente agir sobre o solo fértil do presente em busca de intervirmos radicalmente sobre o nosso meio e sobre nós mesmos, sobre os nossos valores, comportamentos e reflexões que não favorecem a emancipação, mas fortalecem o autoritarismo e todo o conjunto de valores próprios de uma cultura conservadora e intolerante, um dos principais pilares da sociabilidade do capital que mercantiliza as relações e torna pessoas objetos, mercadorias.
Assim, propomos que tiremos daqui o seguinte encaminhamento: sairmos deste encontro com o compromisso de desenvolver discussões e reflexões em nossos grupos, espaços de atuação e de militância e nos próximos encontros acerca da temática aqui posta cuja centralidade está nas relações de opressão intensificadas e estruturadas pelo capital. Busquemos o desafio de superarmos a velha dicotomia TEORIA X PRÁTICA, reafirmada no academicismo ainda tão vigente. Nos desafiamos a realizar as críticas necessárias à sociabilidade capitalista não perdendo a perspectiva da práxis revolucionária, compreendendo que tais relações de opressão estão inseridas na dinâmica do capital em sua totalidade.
GEMA - UFPE

Moção de Repúdio contra a repressão sobre a criança e o adolescente

2010-03-17T08:37:00.000-07:00

Os participantes do IV EBEM – Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo, realizado entre 13 e 16 de julho de 2009 em São José do Rio Preto, repudiam o chamado “toque de recolher” e outras formas que violam a liberdade e a dignidade de todos nós ao policiar a permanência de crianças e adolescentes nos espaços públicos.
Repudiamos este tipo de ação do Estado que expressa a lógica autoritária que culpabiliza os indivíduos, quando as expressões da violência são resultantes de uma sociedade opressora.

São José do Rio Preto, 16 de julho de 2009.

Moção de Repúdio ao Golpe de Estado de Honduras

2010-03-17T08:36:00.000-07:00

Os participantes do IV EBEM – Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo, realizado entre 13 e 16 de julho de 2009 em São José do Rio Preto, repudiam o golpe de Estado de Honduras e outras formas de golpes que violam a liberdade e a democracia.
Manifestam a valorização de sociedades democráticas nas quais os povos participem da construção de sua própria história, onde haja espaço para expressões de luta contra a opressão e pela soberania.

São José do Rio Preto, 16 de julho de 2009.

Ata da plenária do III EBEM

2010-03-17T08:09:00.000-07:00

ATA DA PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO DO III EBEM – ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E
MARXISMO

Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no auditório da Reitoria da UFBA, deu-se início à plenária de encerramento do terceiro Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo. A mesa foi composta pela professora Dr Celi Nelza Zülke Taffarel, coordenadora da mesa, e pelos professores Dr. Cláudio de Lira Santos Júnior e Ms. Mauro Titton, primeiro e segundo secretários, respectivamente. A pauta apresentada para aprovação foi:
1. Informes III EBEM; 2. Carta de Salvador; 3. Revista do EBEM; 4. Associação dos Educadores Marxistas; 5. IV EBEM e 6. Avaliação. O professor Edmundo Fernandes Dias encaminhou proposta de alteração da ordem dos pontos com o argumento de que havia questões na Carta de Salvador que dependiam de decisões acerca dos pontos três e quatro. Encaminhada para apreciação da plenária, a proposta do professor Edmundo Fernandes Dias foi aprovada por unanimidade, ficando a pauta ordenada da seguinte maneira: 1. Informes III EBEM; 2. Revista do EBEM; 3. Associação dos Educadores Marxistas; 4. IV EBEM; 5. Carta de Salvador e 6. Avaliação. No primeiro ponto foram dados informes gerais sobre Avaliação da programação do terceiro EBEM, pelo professor Alcir Horácio (UFG), tomando por base a ficha de avaliação distribuída durante o evento. A comissão de avaliação expôs os dados parciais do processo de avaliação. Da exposição dos dados coletados entre os participantes ficou evidente que o evento apresentou pontos positivos no que diz respeito à programação, organização e debates promovidos; em seguida o professor Mauro Titton apresentou, também em dados gerais, questões do orçamento previsto, do financiamento obtido, dos recursos arrecadados e o balanço dos gastos. O evento contou com apoio da FAPESB. O pedido ao CNPq foi negado, assim como outros pedidos encaminhados a instâncias governamentais estaduais. O balanço indicou uma sobra que será repassada para os organizadores do IV EBEM e aplicada na produção de uma página permanente do EBEM na internet. Após os informes passou-se ao ponto dois, Revista do EBEM. A coordenação da mesa apresentou o ponto destacando a necessidade de organizarmos uma revista para publicações dos educadores marxistas e abriu para a plenária se posicionar. A professora Sueli Terezinha Ferreira Martins (UNESP) informou que a revista já existe e que o primeiro número já havia sido lançado no I EBEM realizado na UNESP-BAURU e que o formato digital estava hospedado na página do NEPPEM. Informou, ainda, que foi deliberado na plenária final do primeiro EBEM que o segundo número deveria ser lançado no segundo EBEM, mas não houve condições de garantir que tal decisão fosse cumprida. Por fim, disse que também havia uma lista de discussão do EBEM na internet, que estava funcionando perfeitamente. A professora Maria Edna Bartollo defendeu que a revista fosse assumida pelos Educadores Marxistas, que tivesse o caráter mais militante e que não fosse institucionalizada. Lucas Batista de Souza propôs que fosse construída a página do EBEM e nela constasse a revista com textos no formato pdf e que o material do primeiro e segundo EBEM fossem resgatados e hospedados nesta página. O professor Edmundo Dias defendeu que a revista deveria ser institucionalizada, o que facilitaria tanto a manutenção e periodicidade da mesma, quanto o cumprimento de exigências sem as quais a revista perderia seu valor científico, acadêmico e político. O professor Cláudio Lira ponderou que o ponto sobre a revista havia sido remetido para formas mais amplas de comunicação e divulgação que envolvia listas de discussões, páginas na internet e revista. Após as discussões a mesa encaminhou que: A) a lista fosse ampliada com a inclusão de novos nomes a partir do segundo e terceiro EBEM, sendo que os endereços de e-mail deverão ser encaminhados à professora Sueli Terezinha Ferreira Martins(sueliterezinha@yahoo.com.br); B) que o LEPEL ficaria responsável por construir uma proposta de página para ser lançada no IV EBEM – os professores responsáveis por coordenar esta tarefa são Mauro Titton, Benedito Carlos Libório Caires Araújo, Welington Araújo Silva e Lucas Batista de Souza; C) A revista deveria ser fortalecida e ampliada tendo como primeiras medidas a inclusão dos professores Dr. Newton Duarte e Dr. Edmundo Fernandes Dias, ficando este último como editor da Revista. Para o Conselho Editorial, seriam convidados e incluídos pesquisadores aos que já compõe a equipe atualmente, dentre os quais do grupo LEPEL/UFBA e grupo Sociologia do Trabalho/UFAL para colaborarem na retomada da revista. No ponto 3: Associação dos Educadores Marxistas, a mesa informou que estava de posse de pouca informação sobre o assunto, e pediu auxílio da plenária no informe do ponto. Fez-se uma pequena polêmica se o ponto deveria ser discutido ou reencaminhado para a plenária do quarto EBEM. Decidiu-se pela discussão e deliberação tendo sido apresentada a proposta de criação da Associação dos Educadores Marxistas, que após discussão foi encaminhada para votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, deliberou-se pela criação de uma comissão que ficará encarregada de apresentar na plenária do quarto EBEM uma proposta pormenorizando o caráter e objetivos da AEM, bem como a composição e outros elementos necessários ao funcionamento da Associação. A plenária indicou que fosse considerado uma composição ampla envolvendo estudantes da graduação e pós- graduação, além de professores da Escola Básica. A comissão aprovada está composta pelos professores Edmundo Fernandes Dias (UNICAMP); Celi Nelza Zülke Taffarel (UFBA); Sueli Terezinha Ferreira Martins (UNESP); Lucas Batista de Souza (UNESP) e Rosana Soares Nascimento (UNESP). Passou-se em seguida para o ponto 4: IV EBEM, onde apenas uma candidatura foi apresentada, pleiteando a realização do próximo EBEM na UNESP, ressalvando que o local seria definido pelos professores/grupos daquela instituição. Foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação o professor Vandeí Pinto da Silva ponderou que o I EBEM aconteceu no mês de Maio/2005, o segundo em Agosto/2006 e o terceiro em novembro/2007 e que a realização em novembro de 2008 estava comprometida em função dos prazos (fim de ano) e por compromissos com outros eventos no mesmo período e propôs que o quarto EBEM fosse em abril de 2009 quando dever-se-ia regularizar a periodicidade do evento. Fez-se um debate sobre a permanência da periodicidade anual ou a cada dois anos, e submetido à apreciação da plenéria, por ampla maioria, decidiu-se a permanência da realização do EBEM anualmente. Quanto à solicitação da nova sede de realização do IV EBEM em abril de 2009, submetida à plenária, foi aprovada por ampla maioria. Deu-se início ao ponto 5: Carta de Salvador, cuja proposta foi apresentada pelo professor Edmundo Fernandes Dias. Durante a apresentação, foram encaminhados ajustes na forma da escrita e em função da dificuldade de fazê-los durante a plenária, a carta foi lida e submetida à aprovação no mérito com todas as sugestões de alteração encaminhadas à mesa para posterior ajuste sob a responsabilidade dos professores Edmundo Fernandes Dias e Celi Nelza Zülke Taffarel, sendo aprovada por unanimidade. Passou-se, então, imediatamente ao sexto ponto: avaliação, cujo informe foi precedido de esclarecimentos por parte da Comissão Organizadora sobre duas questões. A primeira sobre as Finanças utilizando uma Fundação (FEA) e a segunda sobre a Comissão Científica. Sobre a Fundação o professor Cláudio Lira esclareceu que ficou inviável a gestão dos recursos em contas pessoais, ou pela conta única da Universidade, decidindo-se pela utilização da Fundação Escola de Administração da UFBA, que prestou os serviços de contabilidade. Demarcou a posição da Comissão Organizadora contrária a existência das Fundações privadas no interior das IES públicas, mas pela realidade atual da UFBA, não houve outra maneira de viabilizar os repasses de recursos. Quanto à Comissão Científica, foram esclarecidos os critérios científicos e políticos para indicação e composição da comissão científica que respondeu positivamente à demanda apresentada no III EBEM. Seguiram-se intervenções de apreciação geral do III EBEM pela plenária. Não tendo mais nada a tratar, lavrei a presente ata que vai por mim, primeiro secretário, assinada, bem como pelos demais componentes da mesa e participantes da Assembléia.

CARTA DE SALVADOR

2010-03-17T07:53:00.000-07:00

O III Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo reuniu-se na Bahia, no período de 11 a 14 de novembro de 2007 na Reitoria da UFBA, ocupada pelos estudantes em luta contra o REUNI e em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade socialmente referenciada. Foi promovido por Grupos de Pesquisa de base marxista da UFBA, UEFS e UNEB e contou com aproximadamente 600 participantes e com 238 trabalhos inscritos, sendo 35 pôsteres e 203 comunicações orais.
O III Encontro teve como objetivo desenvolver iniciativas aglutinadoras dos marxistas no campo da pesquisa educacional, no plano epistemológico e no conjunto das lutas sociais. Sua temática “A educação para além do capital”, prestou, também, duas homenagens a educadores necessários para a nossa perspectiva: a István Mészáros, marxista radical que defende a passagem da defensiva à ofensiva como uma exigência do tempo em que vivemos; e a Dermeval Saviani, educador brasileiro cuja trajetória e obra expressam a sua identificação com as causas e lutas das classes trabalhadoras brasileiras.
Deu continuidade aos propósitos do I EBEM, ocorrido em 2005, cujo tema foi “Marxismo, Ciência e Educação: a práxis transformadora como mediação da produção de conhecimento”, promovido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa “Psicologia Social e Educação: contribuições do marxismo” (NEPPEM), vinculado ao Programa de Pós- Graduação em Educação para a Ciência, UNESP (Bauru / SP) e aos propósitos do II EBEM, ocorrido em 2006, na UFPR (Curitiba / PR), com a temática, “Marxismo: Concepção e Método”, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação - Linha de Pesquisa: Economia Política da Educação, e Espaço Marx. A concepção geral norteadora da proposta de realização do EBEM implica em um caráter teórico-prático sobre o significado da educação pública, gratuita, laica e de qualidade acessível a toda a população brasileira. Referencia-se no compromisso histórico (profissional, político e social) com as camadas sociais populares, constituintes da classe trabalhadora, e reafirma a vitalidade e a vigência teórico-política do marxismo na superação do modo do capital organizar a vida.
O III EBEM ocorreu no momento em que os fatos demonstram os avanços do imperialismo, em uma conjuntura que demonstra a acentuação do processo de destruição das classes trabalhadoras em escala mundial, visível nas guerras inter-imperialistas, sustentadas pelo capital, nas medidas levadas a cabo por governos que sustentam os interesses do capital e não atendem reivindicações das classes trabalhadoras, na devastação da natureza, na pilhagem das riquezas geradas pelas classes trabalhadoras, principalmente aquelas traduzidas como patrimônio público e direitos humanos sociais. Conjuntura que demonstra as dificuldades da resistência, tanto no âmbito de governos que elevam bandeiras antiimperialistas para se elegerem – como a não privatização dos bens públicos – e logo as abandonam frente às pressões do capital e dos países imperialistas, quanto no âmbito das organizações de luta das classes trabalhadoras, expresso na destruição de partidos e movimentos de resistência ao imperialismo, o que repercute e atrasa a revolução. Ocorreu, ainda, em um momento histórico ímpar para as classes trabalhadoras do continente latino-
americano, no qual se recoloca a necessidade vital da construção do projeto histórico comunista, que deverá se expressar na produção econômica, na estrutura social e tudo o que dela decorrer, como por exemplo, a educação, a escolarização, a pedagogia, a revolução das bases de sustentação da vida humana, que se anuncia no brado dos povos oprimidos na América Latina. As exposições e os debates demonstraram, além da atualidade e do vigor das premissas teóricas e programáticas do marxismo, a crítica e o claro posicionamento contrário às políticas do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que refinam as formas de exploração e dominação do capital sobre o trabalho, ao solapar direitos e conquistas dos trabalhadores, como as reformas da previdência, trabalhista/sindical e universitária.

Os participantes do III EBEM posicionam-se contrários ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ao PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), que acentuarão os ataques aos direitos e conquistas, em especial, o direito à educação pública. Manifestam-se também solidários à luta dos estudantes em defesa da universidade pública, e posicionam-se contra o REUNI - Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007 – que institui o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Condenam as formas violentas e ditatoriais pelas quais essas políticas vêm sendo implementadas. Saúdam os estudantes, professores e técnico-administrativos que travaram e travam, em todo território nacional, a luta em defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade Socialmente referenciada. E exigem: nenhuma punição aos combatentes em defesa da Universidade e da Educação Públicas. Condenam também as tentativas de destruição da educação levada a efeito por governos estaduais com políticas essencialmente da mesma natureza e efeito destrutivo que as políticas federais. A síntese dos debates ocorridos demonstra a necessidade da continuidade das atividades do EBEM como estratégia de aglutinação e de ação dos marxistas, entendendo que a perspectiva marxista constitui-se como teoria e prática capaz de enfrentar as contradições da ordem do capital e apontar para a constituição da sociedade comunista. Demonstra, também, que o marxismo é fundamental para construir alternativas conjunturais que potencializem a ação das classes trabalhadoras no enfrentamento das teorias educacionais e pedagógicas reacionárias e anti-revolucionárias e das políticas de governos que reduzem a educação ao adestramento para o mercado de trabalho, perpetuando o processo de alienação humana. Pelo exposto, afirmamos a vitalidade teórica e política do marxismo e os princípios norteadores para o EBEM. As atividades dos educadores marxistas devem primar pela coerência teórica, metodológica, filosófica, política e prática do marxismo.
A organização do EBEM, construída na unidade acadêmico/política, orientada pela política como forma de intervenção consciente na sociedade, deve ter como prioridades as relações com o movimento sindical, os movimentos sociais e os partidos políticos marxistas, garantindo-se o espaço para o diálogo. Refletindo esses princípios, faz-se fundamental continuar possibilitando a acessibilidade ao EBEM, privilegiar as reflexões e articulações coletivas, bem como a organização de publicações periódicas para a divulgação das idéias e posições dos educadores marxistas.
O III EBEM reafirma a necessidade e a urgência de se continuar a examinar as contradições atuais da sociedade e se contrapor às suas expressões ideológicas no campo das ciências humanas – especialmente no chamado pensamento pós-moderno – e desenvolver uma produção científica que oriente possibilidades superadoras dos limites atuais de entendimento e ação no campo das ciências e da educação. Para tal, os participantes do Encontro colocaram para si a tarefa de dar organicidade ao seu projeto através da constituição da Associação Brasileira de Educadores Marxistas, a qual deve enraizar-se nacional e regionalmente, servindo de elemento para o debate educacional marxista n apenas no Brasil, mas procurando relacionar-se com entidades similares em todo o mundo, especialmente na América Latina, articulando as historicidades e culturas dos trabalhadores. Colocaram-se, ainda, a consolidação de uma revista que viabilize a participação dos educadores marxistas para além das concepções institucionalistas que confundem educação com escolaridade, e intelectual com diplomados em instituições de ensino superior.
Por fim convocam o IV EBEM para ser realizado na UNESP (São Paulo) em abril
de 2009.

Salvador - BA, 14 de novembro de 2007.

CARTA DE BAURU

2010-03-17T07:24:00.000-07:00

MANIFESTO DOS EDUCADORES MARXISTAS
I Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo

Professores, pesquisadores e estudantes de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, reuniram-se em Bauru para o I EBEM com o objetivo de desenvolver iniciativas aglutinadoras dos marxistas no campo da pesquisa educacional, no plano epistemológico e no conjunto das lutas sociais.

O Encontro contou com 322 participantes, os quais apresentaram 109 trabalhos, 95 comunicações orais e 14 painéis. Das comunicações orais, os temas contemplados foram: Educação e Trabalho (20), Marxismo, Ciência e Educação (19), Formação de Professores (18), Políticas Públicas em Educação (14), Psicologia Sócio-Histórica (13), Educação Brasileira em Diferentes Níveis/Cenários (07) e Movimentos Sociais e Educação Popular (04). Foram,
também, realizadas, quatro mesas redondas, envolvendo 11 participantes. As mesas que trataram de “Marxismo, Ciência e Educação: a prática transformadora como mediação da produção do conhecimento”, “Educação e Marxismo: Diferentes Concepções”, “Psicologia Sócio-Histórica e a prática educativa” e “Políticas públicas em Educação”, as comunicação orais e os painéis reafirmaram o marxismo como instrumental teórico e político, questionaram as atuais políticas neoliberais na área da educação no país e primaram pela qualidade teórico metodológica;

Reunidos em plenária, os participantes propõem a continuidade das atividades do EBEM como estratégia de aglutinação e de ação dos marxistas vinculados à educação, entendendo que a perspectiva marxista constitui-se como teoria e prática capazes de desvendar as contradições da ordem do capital e apontar para a constituição da sociedade comunista. O marxismo é fundamental para construir alternativas conjunturais que potencializem a ação das classes
trabalhadoras no enfrentamento cotidiano das práticas que buscam aniquilar o protagonismo histórico dos trabalhadores.

A plenária colocou-se tarefas organizativas para a concretização das ações destes educadores e formalizou Curitiba como sede do II EBEM. A comunicação cotidiana entre os participantes do I EBEM e o debate com as classes trabalhadoras, em todos os locais onde estas estiverem, faz parte das tarefas a serem implementadas desde já.

Os participantes do I EBEM reafirmam o marxismo como a teoria que permite avançar na compreensão da realidade, sem cair na perspectiva particularista, seja das classes dominantes, seja dos eventuais governos que solidificam o capital em aberta contradição com os interesses das classes trabalhadoras. Reafirmam o marxismo não apenas como instrumento de análise, mas, também, como prática de intervenção que busca a criação de uma nova forma de sociabilidade capaz de promover o pleno desenvolvimento de homens e mulheres, ao invés de produzi-los como meros escravos das necessidades. Recusam, portanto, uma concepção de educação como adestramento para o mercado de trabalho, gerador e perpetuador das contradições sociais.

Os pesquisadores, professores e estudantes presentes no I EBEM denunciam e condenam a prática contumaz da eliminação de formas diferenciadas de pensamento, a qual vem sendo realizada pelo conjunto das chamadas agências de financiamento de pesquisa, sobretudo através da recusa de projetos cuja fundamentação se contrapõe àquela defendida pelos gestores. A tentativa de apagamento do marxismo como instrumental de análise, feito por essas agências, é,
nesse âmbito, a forma mais acabada de institucionalizar o capitalismo como único horizonte possível para as classes trabalhadoras. Negar o debate teórico é, em suma, mais uma forma de censura e coerção à liberdade de pesquisa e expressão.

Denunciam e condenam também a política dessas agências, sobretudo o formalismo traduzido na imposição de um tempo único e normalmente irrisório para a realização da formação de mestrandos e doutorandos, o que tem levado, independentemente da vontade dos sujeitos desse processo, a um rebaixamento da qualidade das pesquisas.

Condenam a lei de inovação tecnológica, que submete pesquisadores e docentes universitários à lógica da mercantilização, fazendo com que as pesquisas sirvam aos interesses das grandes empresas, as quais passarão a ter, inclusive, o monopólio do conhecimento produzido, em decorrência do que, a estrutura da universidade transforma-se em um mero balcão de pesquisas.

Reclamam a construção e viabilização de políticas públicas efetivamente voltadas ao atendimento dos interesses das classes trabalhadoras, condenando o atrelamento dessas políticas às determinações dos organismos financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial, OMC, etc.).

Condenam a proposta das chamadas reformas promovidas pelas agências internacionais tais como a previdenciária, a sindical, a trabalhista e em especial a universitária divulgada pelo governo de Luis Inácio da Silva. Expressam a necessidade de repensar a Universidade e a Educação Públicas na perspectiva das classes trabalhadoras. E o fazem na compreensão de que tais reformas formam uma totalidade que busca suprimir os antagonismos e negar a subjetividade histórica dos trabalhadores.

Por fim, voltam a enfatizar a vitalidade teórica e política do marxismo, em um período histórico de crescente resistência e reorganização internacional e nacional, no plano teórico e político, contra as investidas do Capital sobre os trabalhadores e povos, razão porque defendem a superação da sociedade de classes.

Bauru, 14 de maio de 2005